Entendendo os Empreendimentos de Nível I

De acordo com a Instrução Normativa n.º 001/2015 do IPHAN, os empreendimentos classificados como Nível I são aqueles que apresentam baixa interferência sobre as condições vigentes do solo, localizados em áreas já alteradas e sem coincidência com sítios arqueológicos cadastrados.
Em outras palavras: trata-se de empreendimentos com impacto arqueológico mínimo ou praticamente inexistente, o que reduz as exigências de estudos arqueológicos mais complexos.

Procedimentos Exigidos ao Empreendimento de Nível I

Para esses casos, o IPHAN exige de forma simplificada:

O preenchimento da Ficha de Caracterização de Atividade (FCA) pelo empreendedor, descrevendo o empreendimento e a área de intervenção.

A apresentação de um Termo de Compromisso do Empreendedor (TCE), como mecanismo de garantia de que, caso sejam identificados vestígios arqueológicos durante a obra, estes serão comunicados ao IPHAN e a obra suspensa para avaliação.

Como não há estudo arqueológico ou acompanhamento intensivo obrigatórios para Nível I (salvo em situações excepcionais ou se for detectado vestígio arqueológico), o procedimento é mais célere.

Como a Myatã Arqueologia pode apoiar

A Myatã Arqueologia atua para que o empreendedor que se enquadre em Nível I caminhe com tranquilidade e conformidade:

Preparando e submetendo a FCA de forma adequada, com todos os dados técnicos e cartográficos necessários.
Elaborando o Termo de Compromisso (TCE) de modo que atenda aos requisitos do IPHAN.
Monitorando riscos de identificação de patrimônio arqueológico, com planos de ação prévios caso surjam vestígios durante a execução da obra.
Garantindo que, com esse enquadramento simplificado, o licenciamento avance de forma eficiente, sem impactos adicionais por exigências arqueológicas extensas.